Nova York está se preparando para implementar uma das leis de segurança de Inteligência Artificial mais significativas do país. A partir de 1º de janeiro de 2027, grandes desenvolvedores de IA, como Anthropic e OpenAI, serão obrigados a se registrar em um novo portal e cumprir uma série de exigências para garantir a segurança e a transparência de seus sistemas.
A Lei RAISE e suas Implicações
A Lei RAISE, sigla para o projeto de lei de segurança e transparência de Nova York, entra em vigor no início do próximo ano. Ela estabelece que desenvolvedores de IA de fronteira — empresas com receita anual superior a 500 milhões de dólares — devem publicar estruturas de segurança em seus sites, relatar incidentes críticos de segurança em até 72 horas e emitir relatórios públicos de transparência de modelos. O não cumprimento pode resultar em multas de até 1 milhão de dólares por violação, e 3 milhões de dólares para reincidências, conforme apurado pelo TechCrunch.
A implementação e fiscalização da Lei RAISE ficarão a cargo do recém-formado Escritório de Inovação Digital, Governança, Integridade e Confiança (DIGIT). Este órgão terá a responsabilidade de supervisionar os laboratórios de IA de fronteira, garantindo que as empresas sigam as diretrizes estabelecidas e que a tecnologia seja desenvolvida de forma responsável. A governadora Kathy Hochul enfatizou a importância de colocar as comunidades acima das corporações e as pessoas acima da tecnologia poderosa, buscando construir um modelo nacional de regulamentação inteligente e sensata.
Um Ecossistema de Fiscalização e Pesquisa
Além da Lei RAISE, Nova York está construindo um ecossistema robusto para a segurança da IA. A governadora Hochul também lançou o Centro de Responsabilidade e Pesquisa de IA de Nova York, sediado na Universidade Binghamton, parte da State University of New York. Este centro terá a função de avaliar de forma independente a segurança, a proteção e a operação de sistemas avançados de IA, trabalhando em conjunto com o DIGIT para revisar as estruturas de segurança das empresas. O centro foi anunciado inicialmente em janeiro, com um investimento de 55 milhões de dólares em doações e capital.
Esta não é a primeira iniciativa de Nova York em relação à regulamentação da IA. No ano passado, o estado começou a fiscalizar uma lei que exige que operadores de IA companheira informem regularmente os usuários de que estão interagindo com um bot e façam esforços razoáveis para detectar ideação suicida e automutilação. Em outubro, Hochul assinou uma lei separada de segurança de chatbots para menores, que restringe comportamentos como interações enganosamente humanas, respostas emocionalmente manipuladoras ou bajuladoras, e o incentivo a comportamentos como suicídio ou distúrbios alimentares. Esta última lei entrará em vigor em 1º de junho de 2027.
Outros estados americanos também estão avançando em regulamentações similares. A Califórnia, com sua SB 53, que entrou em vigor em janeiro, exige que laboratórios de IA de fronteira tenham e publiquem estruturas de segurança, implementem proteções para denunciantes e relatem incidentes críticos de segurança em até 15 dias. O estado de Illinois, por sua vez, terá sua SB 315 em vigor no início de 2027, com requisitos semelhantes e a inclusão de auditorias independentes de conformidade de segurança. Essas iniciativas estaduais demonstram uma tendência crescente de regulamentação para garantir um desenvolvimento mais seguro e transparente da IA.
O que isso muda para você
Para profissionais brasileiros que atuam com desenvolvimento ou aplicação de Inteligência Artificial, as ações de Nova York servem como um importante termômetro do que está por vir globalmente. A crescente pressão por transparência e segurança, com multas substanciais, indica que a autorregulamentação não será suficiente. É crucial começar a pensar em como suas soluções de IA podem se adequar a requisitos de relatórios de incidentes, frameworks de segurança e auditorias independentes, mesmo que ainda não haja legislação similar no Brasil.
Este cenário reforça a necessidade de incorporar a ética e a responsabilidade desde o design inicial de qualquer projeto de IA. Profissionais e empresas que anteciparem essas demandas e construírem sistemas com segurança e transparência em mente terão uma vantagem competitiva, além de estarem mais preparados para um futuro regulatório que, cedo ou tarde, chegará ao Brasil. Comece a mapear os riscos de seus modelos e a documentar suas práticas de segurança agora, para não ser pego de surpresa.
Um próximo passo concreto é pesquisar as melhores práticas internacionais em frameworks de segurança de IA e relatórios de transparência. Considere a possibilidade de criar um comitê interno ou designar um responsável pela ética e segurança da IA em sua equipe, mesmo que em pequena escala. Isso não só prepara sua organização para futuras regulamentações, mas também constrói confiança com seus usuários e stakeholders, um ativo inestimável no cenário atual da IA.


